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BENEFICIOS PARA IDOSOS (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um amparo assistencial regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O objetivo é garantir um auxílio financeiro mensal para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, que não tenham meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família.
Este benefício mensal tem o valor de um salário mínimo, atualmente em R$1320,00 por mês.
Para ser elegível ao BPC/LOAS para idosos, é necessário atender a alguns requisitos:
- Idade: O beneficiário deve ter 65 anos ou mais;
- Renda Familiar: A renda mensal por morador da casadeve ser inferior a R$750 por mês.Isso significa que a renda total de todas as pessoas que moram na mesma casa deve ser baixa o suficiente para atender a esse critério.
- Não Acumulação: O idoso não pode receber outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, exceto pensão especial de natureza indenizatória.
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